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06/02/2018 - 10:46

CUT, centrais e juízes do trabalho tentam barrar revisão de súmulas no TST

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A batalha da CUT e centrais contra a legalização de pontos inconstitucionais da Lei 13.467/2017 (reforma Trabalhista) ganhou o reforço de entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).

As entidades encaminharam nesta segunda-feira (5) uma petição ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo o cancelamento da sessão marcada pelo presidente do Tribunal, Ives Gandra Martins da Silva Filho, para esta terça-feira (6), com o objetivo único de revisar súmulas e, com isso, validar pontos da nova lei trabalhista que estão sendo questionados por serem inconstitucionais. A petição deve ser avaliada por todos os ministros do Tribunal.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que tem sido boa a aceitação pelos ministros dos argumentos das centrais e demais entidades contra a revisão. Na sexta-feira (2), um ofício assinado pela CUT e demais centrais sindicais pedindo o cancelamento da sessão já havia sido encaminhado ao TST.

Sobre a argumentação para o cancelamento, o dirigente diz que “a jurisprudência para a elaboração das súmulas é algo que acontece de baixo para cima. É necessário tempo para que as Varas e Tribunais julguem uma série de processos trabalhistas porque é justamente isso que cria subsídios para novas resoluções.”

Valeir explicou que é esse o significado da palavra súmulas. São documentos elaborados com base em decisões sobre o direito do trabalho que adquirem força de lei em casos não previstos na CLT.

Ao marcar a revisão das súmulas, antes que haja um histórico de decisões judiciais sobre reclamações trabalhistas com base na nova lei, Gandra Filho quer, no tapetão, tornar a nova lei constitucional.

“É um absurdo, um golpe de Gandra contra os direitos da classe trabalhadora”, afirma Valeir.

O dirigente considera a atitude de Gandra como uma “maneira de colocar uma mordaça em juízes do trabalho”, já criando uma jurisprudência, de acordo com os retrocessos da nova lei. “Como um juiz vai poder analisar um caso, se  sequer chegou um processo no seu tribunal?”

Mas, mesmo com a petição, há o risco de a sessão acontecer amanhã e “nós estamos em uma frente de luta contra essa revisão”, diz Valeir Ertle.

“Nossos advogados estão articulando politicamente junto aos ministros do TST, mas se ainda assim ocorrer a sessão, esperamos que prevaleça o bom senso em não alterar súmulas e que sejam preservados os direitos dos trabalhadores”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

As CUT e centrais sindicais se reúnem nesta terça-feira (6), na sede da Nova Central, em São Paulo, às 11h, para traçar estratégias para o caso de as súmulas serem revisadas.

Leia a íntegra da petição das entidades 

 

Fonte: André Acarini – CUT Nacional